Há a possibilidade de publicação de regras específicas em contrato para um novo cargo ou serviço fornecido à empresa, subordinados aos princípios gerais deste Aviso, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados.
Responsabilidade
A DigitalNet se responsabiliza por quaisquer práticas que gerem danos ao titular, desde que este dano seja comprovadamente causado pela empresa ou decorrente de uma falha em seu processo de tratamento, possuindo respaldo posterior em ação de regresso sobre o responsável individual pelo dano, na medida da sua responsabilidade e culpa.
Esse comprometimento com os dados pessoais se estendem enquanto estes estão sob a tutela da empresa, não havendo responsabilização de dados que ainda não foram enviados, ou ainda daqueles que, comprovadamente, já foram apagados do nosso banco de dados.
A comprovação da posse dos dados deve ser feita através dos documentos datados de protocolo de qualquer documento contendo dados pessoais, que registra o início do processo de tratamento, ou através do documento de comprovação de exclusão, que é quando esta operação chega a termo, através da rescisão contratual por exemplo entre contratante e empresa,
e TODOS os dados pessoais baixados são excluídos em um prazo máximo de 5 anos, salvo determinação legal de prazo superior.
Este prazo se dá para segurança jurídica de todas as partes sobre os registros dos tratamentos em caso de necessidade de resposta administrativa ou judicial, podendo se estender por causa motivada com justificativa feita por escrito em relatório redigido pelo Encarregado de Dados desta empresa.
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